Impostos obrigatórios anuais de veículos no Brasil
Se você possui um veículo automotor, seja ele carro, moto, caminhão ou outro, sabe que precisa pagar alguns tributos todos os anos para mantê-lo regularizado e evitar multas e apreensões.
Mas você sabe quais são esses impostos e quando eles devem ser pagos? Neste post, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre os impostos obrigatórios anuais de veículos no Brasil. Confira!
IPVA
O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é um tributo estadual que incide sobre o valor venal do veículo, ou seja, o preço que ele teria em uma venda à vista. A alíquota do IPVA varia de acordo com o estado, o tipo e o ano do veículo, podendo ir de 1% a 6%.
O valor arrecadado com o IPVA é dividido entre o estado e o município onde o veículo foi emplacado, sendo usado para financiar serviços públicos como saúde, educação, segurança e transporte.
O IPVA deve ser pago anualmente, geralmente no início do ano, seguindo um calendário que leva em conta o final da placa do veículo.
O pagamento pode ser feito à vista, com desconto, ou parcelado em até três vezes, sem desconto. O proprietário do veículo pode consultar o valor do IPVA e emitir a guia de pagamento no site da Secretaria da Fazenda do seu estado ou no site do Detran.
O não pagamento do IPVA implica em multa e juros, além de impedir o licenciamento do veículo, que é obrigatório para circular nas vias públicas. Caso o veículo seja flagrado sem o licenciamento em dia, ele pode ser multado, apreendido e até leiloado.
DPVAT
O DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres) é um seguro obrigatório que indeniza vítimas de acidentes de trânsito causados por veículos automotores.
O DPVAT cobre casos de morte, invalidez permanente e despesas médicas e hospitalares decorrentes de acidentes de trânsito. O valor da indenização varia conforme a gravidade do dano sofrido pela vítima.
O DPVAT deve ser pago anualmente junto com a primeira parcela ou a cota única do IPVA. O valor do DPVAT é definido pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e varia conforme a categoria do veículo. Em 2021, os valores foram os seguintes:
- Automóveis: R$ 5,23
- Motocicletas: R$ 12,30
- Caminhões: R$ 5,78
- Ônibus: R$ 10,57
- Micro-ônibus: R$ 8,11
- Ciclomotores: R$ 5,67
O não pagamento do DPVAT também impede o licenciamento do veículo e pode acarretar as mesmas penalidades previstas para o IPVA.
Licenciamento
O licenciamento é um documento que comprova que o veículo está em conformidade com as normas de segurança e ambientais exigidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O licenciamento é emitido pelo Detran após a quitação dos débitos relativos ao IPVA, ao DPVAT e às multas pendentes.
O licenciamento deve ser feito anualmente, seguindo um cronograma que também leva em conta o final da placa do veículo.
O pagamento da taxa de licenciamento pode ser feito junto com o IPVA ou separadamente, dependendo da opção do proprietário. O valor da taxa varia conforme o estado e o tipo do veículo.
Após o pagamento da taxa, o proprietário pode receber o documento do licenciamento pelos Correios ou retirá-lo pessoalmente no Detran ou em um posto credenciado. Alguns estados também disponibilizam a versão digital do licenciamento, que pode ser acessada pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
O não licenciamento do veículo é considerado uma infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, sete pontos na carteira e remoção do veículo.
Outros tributos
Além dos impostos obrigatórios anuais de veículos, existem outros tributos que incidem sobre a compra e a venda de veículos no Brasil. São eles:
- IPI: Imposto sobre Produtos Industrializados, cobrado pelo governo federal sobre o valor de venda do veículo novo;
- ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, cobrado pelo governo estadual sobre o valor de venda do veículo novo ou usado;
- PIS/COFINS: Programa de Integração Social e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, cobrados pelo governo federal sobre o valor de venda do veículo novo;
- IOF: Imposto sobre Operações Financeiras, cobrado pelo governo federal sobre o valor financiado na compra do veículo;
- ITBI: Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, cobrado pelo governo municipal sobre o valor de venda do veículo usado.
Esses tributos são pagos uma única vez, no momento da compra ou da venda do veículo, e não têm periodicidade anual.
Vídeo: Quais impostos do carro devo pagar para ter o veículo em dia?
Conclusão
Como você viu, os impostos obrigatórios anuais de veículos no Brasil são o IPVA, o DPVAT e o licenciamento. Esses tributos devem ser pagos todos os anos para que o veículo possa circular legalmente nas vias públicas. Além disso, existem outros tributos que incidem sobre a compra e a venda de veículos, como o IPI, o ICMS, o PIS/COFINS, o IOF e o ITBI. Esses tributos são pagos uma única vez, no momento da transação.
Para evitar problemas com os impostos de veículos, é importante se planejar financeiramente e ficar atento aos prazos e às formas de pagamento. Assim, você garante a regularidade do seu veículo e evita multas e apreensões.
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