A internet é um recurso essencial para a comunicação, o trabalho, o lazer e o acesso à informação. Por isso, é importante que os usuários façam teste de velocidade da sua conexão para verificar a qualidade, que atenda às suas necessidades e expectativas.
Mas como saber se:
- A velocidade da sua internet é adequada?
- Quais são os fatores que influenciam o desempenho da sua rede?
- Quais são os direitos e deveres dos consumidores e das prestadoras de serviços de internet?
Essas são algumas questões que vamos abordar neste texto.
Sites para Teste de velocidade da internet
Para medir a velocidade da sua internet, existem diversas ferramentas online e gratuitas que você pode usar. Vou citar 4:
O que é testado na conexão?
Essas ferramentas analisam a taxa de transmissão de dados, tanto para baixar (download) como para enviar (upload) arquivos, e também a latência, que é o tempo que um pacote de dados leva para ir de um ponto a outro da rede.
Esses indicadores são importantes para avaliar a qualidade da sua conexão, especialmente para atividades como streaming, videoconferências e downloads rápidos.
O que diz a Anatel sobre a velocidade da conexão?
Mas como saber se a velocidade da sua internet é a contratada? De acordo com as metas estabelecidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), na banda larga fixa e banda larga móvel, as prestadoras são obrigadas a garantir ao consumidor:
- Taxa de Transmissão Média (download e upload) – 80% da taxa de transmissão máxima contratada; e
- Taxa de Transmissão Instantânea (download e upload): 40% da taxa de transmissão máxima contratada.
Essas informações, assim como restrições à utilização do serviço, devem ser descritas no contrato ou termo de adesão por todas as operadoras.
Além disso, as grandes operadoras estão proibidas, por determinação da Anatel, de reduzir a velocidade, mesmo se o consumidor ultrapassar a franquia de dados estabelecida.
Além das obrigações de velocidade, as prestadoras têm outras obrigações técnicas, tais como limites de perda de pacotes transmitidos, jitter e latência bidirecional.
Se a velocidade média que você estiver recebendo for significativamente menor do que a ofertada em seu plano, você pode entrar em contato com sua operadora para solicitar a solução do problema. Caso ainda assim não se resolva, você pode fazer uma reclamação na Anatel.
O Marco Civil e a Internet
Outro aspecto importante que você deve conhecer são as leis que regulamentam o uso da internet no Brasil. O principal marco legal é o Marco Civil da Internet, aprovado em 2014, que estabelece os princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet em nosso país. Aqui estão alguns pontos importantes que você deve conhecer:
- Neutralidade da rede: A neutralidade da rede é um princípio fundamental do Marco Civil da Internet. Isso significa que os provedores de serviços de internet devem tratar todos os dados de forma igualitária, sem discriminação de conteúdo, origem, destino ou serviço.
Em outras palavras, todos os dados devem ser tratados da mesma maneira, sem privilégios ou bloqueios injustos. - Privacidade e proteção de dados: O Marco Civil também trata da privacidade e proteção de dados dos usuários. Ele estabelece que as informações pessoais dos usuários só podem ser coletadas com seu consentimento e devem ser tratadas de forma segura e confidencial.
Além disso, a lei estabelece que os provedores de serviços de internet devem armazenar os registros de acesso dos usuários por um determinado período, a fim de auxiliar em investigações criminais. - Responsabilidade dos provedores: O Marco Civil da Internet define a responsabilidade dos provedores de serviços de internet por conteúdos ilícitos disponibilizados por seus usuários.
Os provedores não são responsáveis pelo conteúdo em si, mas devem tomar providências para removê-lo caso sejam notificados sobre sua natureza ilegal. - Direitos autorais: A lei também aborda questões relacionadas aos direitos autorais na internet.
Ela estabelece que os provedores de serviços de internet devem remover ou bloquear o acesso a conteúdos protegidos por direitos autorais quando notificados pelos detentores desses direitos.
O que é a LGPD (Lei Geral De Proteção de Dados)
Além do Marco Civil da Internet, outra lei relevante para o uso da internet no Brasil é a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrou em vigor em 2020.
Essa lei visa proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade dos titulares de dados pessoais, estabelecendo regras sobre o tratamento desses dados por pessoas físicas e jurídicas, públicas ou privadas.
A LGPD prevê, entre outros aspectos, a necessidade de consentimento do titular para o uso de seus dados, a garantia de acesso, correção e exclusão dos dados, a responsabilização dos agentes de tratamento pelos danos causados e a fiscalização e aplicação de sanções pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Concluindo
Neste texto, vimos os motivos e soluções para saber a velocidade da sua internet, bem como as leis que regem esse assunto no Brasil.
Esperamos que essas informações sejam úteis para você ter uma conexão de qualidade, que respeite seus direitos e deveres como usuário da internet.