Reforma tributária 2023 – O que vai mudar?

A reforma tributária de 2023 no Brasil: o que mudou e quais são os impactos

A reforma tributária de 2023 foi aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2022, após meses de negociações entre o governo, os partidos políticos e os setores da sociedade.

A reforma tem como objetivo simplificar e modernizar o sistema tributário brasileiro, reduzir a carga tributária sobre a produção e o consumo, e aumentar a arrecadação e a distribuição de recursos para os estados e municípios.

O que muda no Brasil com a Reforma Tributária de 2023
O que muda no Brasil com a Reforma Tributária de 2023

Principais mudanças com a reforma tributária de 2023

A reforma tributária de 2023 é composta por três partes principais:

  1. A criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que unifica o PIS, o COFINS, o IPI, o ICMS e o ISS;
  2. A alteração do Imposto de Renda (IR), que reduz as alíquotas para pessoas físicas e jurídicas, amplia a faixa de isenção e cria um imposto sobre dividendos;
  3. E a instituição do Imposto Seletivo (IS), que incide sobre produtos que geram externalidades negativas, como cigarros, bebidas alcoólicas, combustíveis fósseis e armas.

A criação da CBS

A CBS é um imposto sobre o valor agregado (IVA) que incide sobre todas as etapas da cadeia produtiva de bens e serviços, desde a produção até o consumo final.

A alíquota da CBS é de 12% para a maioria dos setores, com exceções para alguns segmentos específicos, como saúde, educação, transporte público, energia elétrica e telecomunicações, que têm alíquotas reduzidas ou diferenciadas.

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A CBS substitui cinco tributos federais e estaduais que eram considerados complexos, cumulativos e distorcivos: o PIS, o COFINS, o IPI, o ICMS e o ISS.

Com a CBS, há uma simplificação do sistema tributário, pois há apenas um tributo com uma única legislação, uma única base de cálculo e um único órgão arrecadador. Além disso, há uma redução da cumulatividade, pois há um mecanismo de crédito financeiro que permite ao contribuinte abater o imposto pago nas etapas anteriores da cadeia produtiva.

Por fim, há uma redução das distorções econômicas, pois há uma uniformização das alíquotas entre os estados e os municípios, evitando a guerra fiscal e a concorrência desleal.

Benefícios da criação da Contribuição sobre Bens e Serviços

A CBS tem como principais benefícios:

  • Aumentar a eficiência econômica,
  • Estimular a produtividade e a competitividade das empresas brasileiras,
  • Reduzir os custos administrativos e operacionais dos contribuintes e do Fisco,
  • Aumentar a transparência e a segurança jurídica dos tributos sobre o consumo,
  • E melhorar a distribuição de recursos entre os entes federativos.
Reforma tributaria de 2023 o que muda no brasil
Reforma tributaria de 2023 o que muda no Brasil

A alteração do IR

A alteração do IR é uma mudança na forma de tributar os rendimentos das pessoas físicas e jurídicas.

A alteração do IR tem como objetivo reduzir a carga tributária sobre os trabalhadores assalariados e os pequenos empresários, ampliar a base de contribuintes e combater a sonegação fiscal.

O que vai mudar no IR (imposto de renda) com a reforma tributária?

A alteração do IR consiste em quatro medidas principais:

  • Redução das alíquotas do IR para pessoas físicas e jurídicas;
  • Ampliação da faixa de isenção do IR para pessoas físicas;
  • Criação de um imposto sobre dividendos; e a revisão das deduções do IR para pessoas físicas.

Redução de alíquotas do imposto de renda com a reforma PF e Jurídica

A redução das alíquotas do IR para pessoas físicas consiste em diminuir as taxas aplicadas sobre as faixas de renda dos contribuintes. As alíquotas passam de 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5% para 6%, 12%, 18% e 24%, respectivamente.

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A redução das alíquotas do IR para pessoas jurídicas consiste em diminuir as taxas aplicadas sobre o lucro das empresas. As alíquotas passam de 15% ou 25% para 10% ou 20%, dependendo do regime tributário.

Ampliação da faixa de isenção do IR

A ampliação da faixa de isenção do IR para pessoas físicas consiste em aumentar o limite de renda mensal que não é tributado pelo imposto.

A faixa de isenção passa de R$ 1.903,98 para R$ 2.500,00, beneficiando cerca de 16 milhões de contribuintes.

A criação de um imposto sobre dividendos consiste em tributar os lucros distribuídos aos sócios ou acionistas das empresas. A alíquota do imposto é de 15%, com isenção para os dividendos recebidos por empresas que fazem parte do mesmo grupo econômico ou que são optantes pelo Simples Nacional.

A revisão das deduções do IR para pessoas físicas consiste em eliminar ou limitar alguns benefícios fiscais que reduzem a base de cálculo do imposto.

As deduções que são eliminadas são:

  1. Despesas com educação
  2. Contribuições patronais à Previdência Social dos empregados domésticos
  3. Incentivos fiscais à cultura, ao esporte e à saúde.

As deduções que são limitadas são:

  • As despesas com saúde, que passam a ter um teto de R$ 40.000,00 por ano
  • E as contribuições à Previdência Social, que passam a ter um limite de 12% da renda tributável.

A alteração do IR tem como principais benefícios:

  • Reduzir a carga tributária sobre os rendimentos do trabalho e do capital
  • Aumentar a progressividade e a equidade do sistema tributário
  • Ampliar a arrecadação e a formalização da economia
  • E simplificar e racionalizar as regras do imposto.

A instituição do IS

O que é o Imposto seletivo?
O que é o Imposto seletivo?

O IS é um imposto seletivo que incide sobre produtos que geram externalidades negativas, ou seja, que causam danos à saúde ou ao meio ambiente.

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O IS tem como objetivo desestimular o consumo desses produtos e arrecadar recursos para financiar políticas públicas relacionadas aos seus efeitos.

O que vai ser afetado pelo Imposto Seletivo (IS)?

O IS incide sobre quatro grupos de produtos:

  1. Cigarros
  2. Bebidas alcoólicas
  3. Combustíveis fósseis
  4. Armas

As alíquotas do IS variam de acordo com o grau de nocividade de cada produto e são definidas pelo governo federal. O IS é cobrado na origem da produção ou da importação dos produtos e é repassado ao consumidor final no preço final.

O IS tem como principais benefícios:

  • Promover a saúde pública e a sustentabilidade ambiental
  • Reduzir os custos sociais e econômicos associados ao consumo desses produtos
  • E aumentar a arrecadação e a alocação eficiente dos recursos públicos.

Vídeo: O que você precisa saber sobre a reforma tributária

E você ficou craque no que vai ser mudado na reforma tributária de 2023? Comente se sabia dessas mudanças!

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