O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um dos direitos mais importantes e garantidos aos trabalhadores brasileiros. Criado em 1966, o FGTS tem como principal objetivo proteger o empregado em situações específicas, como demissões sem justa causa, aposentadoria, doenças graves e outras circunstâncias.
Neste artigo, vamos explorar o que é o FGTS, como sacar com o APP, as diferentes modalidades de saque e outras informações relevantes sobre esse benefício.
O que é o FGTS
O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um benefício que todo trabalhador com carteira assinada tem direito.
Ele funciona como uma poupança, que é formada por depósitos mensais feitos pelo empregador, equivalentes a 8% do salário do empregado. O objetivo do FGTS é proteger o trabalhador em caso de demissão sem justa causa, doença grave, aposentadoria ou compra da casa própria.
Existem diferentes modalidades de saque do FGTS, que variam de acordo com a situação do trabalhador e as regras estabelecidas pela Caixa Econômica Federal, que é o banco responsável pela gestão do fundo.
Modalidades de Saque
- Demissão sem Justa Causa: Um dos principais motivos pelos quais um trabalhador pode sacar o FGTS é a demissão sem justa causa. Nesse caso, o empregado tem direito a sacar o valor total depositado pelo empregador, além de uma multa de 40% sobre o total depositado em caso de rescisão contratual.
- Aposentadoria: Quando o trabalhador se aposenta, ele tem o direito de sacar o saldo total do FGTS, incluindo os depósitos realizados durante toda a sua vida profissional.
- Doenças Graves: Em situações de doenças graves, como câncer ou HIV, o trabalhador pode sacar o FGTS mesmo estando empregado. É necessário apresentar documentação médica comprovando a condição.
- Compra da Casa Própria: O FGTS também pode ser utilizado para a compra de um imóvel residencial, desde que o trabalhador atenda aos requisitos estabelecidos pelo programa.
- Rescisão por Acordo: Caso haja um acordo entre empregador e empregado para rescisão do contrato de trabalho, o trabalhador tem direito a sacar 80% do saldo do FGTS, mas não recebe a multa de 40%.
- Morte do Trabalhador: Em caso de falecimento do trabalhador, seus dependentes têm o direito de sacar o saldo total do FGTS.
- Saque aniversário: Você pode programar seu FGTS para liberar em seu mês de aniversário, é liberado uma parcela por vez
Como ativar a opção de saque aniversário
Quanto rende o FGTS? E outras características
Aqui está um compilado de informações pertinentes do Fundo de garantia:
- Rendimentos: O FGTS rende juros anuais, que são calculados a uma taxa fixa mais a Taxa Referencial (TR). Portanto, o saldo do FGTS aumenta ao longo do tempo.
- Conta Vinculada: Cada trabalhador possui uma conta vinculada ao FGTS, onde são feitos os depósitos e registrados os saques e rendimentos.
- Como Consultar o Saldo: O trabalhador pode consultar o saldo do FGTS através do site da Caixa Econômica Federal, pelo aplicativo FGTS ou pelo Internet Banking.
- Regularidade dos Depósitos: É importante que o trabalhador verifique regularmente se os depósitos estão sendo feitos corretamente pelo empregador. Caso haja irregularidades, é possível fazer uma reclamação junto ao Ministério do Trabalho.
O que é o aplicativo de FGTS e como usá-lo?
O aplicativo de FGTS é uma ferramenta que permite aos trabalhadores consultar e movimentar os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelo celular.
Você pode baixar para o seu celular clicando aqui.
Com ele, é possível verificar o saldo, o extrato, o saque-aniversário, o saque emergencial e outras informações sobre o FGTS.
Como baixar o aplicativo de FGTS?
O aplicativo de FGTS está disponível para os sistemas operacionais Android e iOS. Para baixá-lo, basta acessar a loja de aplicativos do seu celular e procurar por “FGTS”.
O aplicativo oficial é desenvolvido pela Caixa Econômica Federal e tem o ícone de um cofrinho azul com as letras “FGTS” em branco. Depois de encontrar o aplicativo, clique em “Instalar” e aguarde o download e a instalação.