Dinheiro Parado? Como Sacar até R$ 6 mil de FGTS!

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O que é o FGTS?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. No início de cada mês, os empregadores depositam em contas abertas na Caixa, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário.

Você pode sacar a partir do App oficial do FGTS.

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O FGTS é constituído pelo total desses depósitos mensais e os valores pertencem aos empregados que, em algumas situações, podem dispor do total depositado em seus nomes.

Quem tem direito ao FGTS?

Todos os trabalhadores regidos pela CLT que firmaram contrato de trabalho a partir de 05/10/1988 têm direito ao FGTS.

Além disso, empregados domésticos, trabalhadores rurais, temporários, avulsos, safreiros (operários rurais, que trabalham apenas no período de colheita) e atletas profissionais também têm direito ao FGTS.

Saque de R$ 6 mil de FGTS: entenda quem tem direito

Para muitos empregados, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) representa uma reserva financeira crucial em tempos de necessidade.

No entanto, é fundamental entender que a permissão para o saque de até R$ 6 mil do FGTS não é aplicável universalmente e que certas condições específicas determinam quem é elegível para esse benefício.

Quem pode sacar os R$ 6 mil de FGTS?

O processo de saque pelo FGTS ocorre em diversas circunstâncias, incluindo o saque-aniversário, que possibilita ao trabalhador receber uma parte do saldo anualmente, no mês de seu aniversário.

No entanto, é relevante observar que nem todos os trabalhadores têm direito ao valor máximo de R$ 6 mil, já que o montante disponível para saque é determinado pelo saldo presente na conta do trabalhador.

Para aqueles interessados em receber até R$ 6 mil pelo saque-aniversário do FGTS neste ano, aplicam-se algumas condições específicas:

Os nascidos entre abril e dezembro devem optar pelo saque-aniversário até o final do mês de seu nascimento.
Indivíduos nascidos em fevereiro ou março que já optaram pelo saque-aniversário, mas ainda não retiraram o valor, podem fazê-lo.
Os nascidos entre janeiro e março que ainda não optaram pelo saque-aniversário ou que já receberam podem solicitar a antecipação de parcelas por meio de empréstimo.

Quanto eu recebo no Saque-Aniversário?

É crucial destacar que o valor final a ser recebido pelo saque-aniversário do FGTS varia conforme o saldo disponível na conta do trabalhador.

A Caixa Econômica Federal aplica alíquotas progressivas, conforme a tabela a seguir, e acrescenta parcelas adicionais com base no saldo:

Até R$ 500,00: alíquota de 50,0%.
De R$ 500,01 até R$ 1.000,00: alíquota de 40,0% com adição de R$ 50,00.
De R$ 1.000,01 até R$ 5.000,00: alíquota de 30,0% com adição de R$ 150,00.
De R$ 5.000,01 até R$ 10.000,00: alíquota de 20,0% com adição de R$ 650,00.
De R$ 10.000,01 até R$ 15.000,00: alíquota de 15,0% com adição de R$ 1.150,00.
De R$ 15.000,01 até R$ 20.000,00: alíquota de 10,0% com adição de R$ 1.900,00.
Acima de R$ 20.000,01: alíquota de 5,0% com adição de R$ 2.900,00.

Quando e Como Sacar o FGTS?

O FGTS pode ser sacado nas seguintes ocorrências:

na demissão sem justa causa;
no término do contrato por prazo determinado;
na rescisão do contrato por extinção total da empresa;
supressão de parte de suas atividades;
falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou decretação de nulidade do contrato de trabalho;
na rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
na aposentadoria;
no caso de necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador;
quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido;
por meio de portaria do governo federal.

O saque do FGTS pode ser realizado através do aplicativo do FGTS, cadastrando uma conta bancária, e também presencialmente em agências lotéricas, correspondentes Caixa Aqui, postos de atendimento eletrônico e caixas eletrônicos.

Além disso, é possível solicitar o saque do FGTS online, cadastrando uma conta bancária de sua titularidade, de qualquer Instituição Financeira, e enviando os documentos solicitados. A CAIXA irá validar seus dados e caso esteja tudo certo, o valor será creditado em sua conta.

Quem criou o FGTS?

O FGTS foi idealizado em 1966 pelo então ministro do Planejamento, Roberto Campos, durante o governo Castelo Branco no regime militar. Foi criado pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966.

Curiosidades sobre o FGTS

O FGTS não pode ser descontado do salário.
O FGTS deve ser depositado em conta vinculada na Caixa Econômica Federal.
A falta de depósitos de FGTS pode ser motivo para rescisão indireta.
Todo mês, o empregador precisa informar ao trabalhador que depositou o FGTS.
Quem opta pelo saque aniversário, pode sacar a multa de 40% em caso de dispensa sem justa causa.
O FGTS foi criado na ditadura militar por uma lei promulgada, em 13 de setembro 1966, pelo então presidente da República, o marechal Castelo Branco.