Como abrir uma MEI: um guia completo
Você já pensou em se tornar um microempreendedor individual (MEI)? Essa é uma forma de formalizar o seu negócio e ter acesso a diversos benefícios, como aposentadoria, auxílio-doença e licença-maternidade.
Mas como abrir um MEI? Quais são os requisitos, os custos e as obrigações? Neste post, vamos responder a essas e outras perguntas para você tirar todas as suas dúvidas sobre o assunto. Confira!
O que é um MEI?
Um MEI é uma pessoa que trabalha por conta própria e que se enquadra no Simples Nacional, um regime tributário simplificado para pequenas empresas.
O MEI pode faturar até R$ 81 mil por ano, o que equivale a R$ 6.750 por mês, e pode ter no máximo um funcionário que receba um salário mínimo ou o piso da categoria.
Quais são as vantagens de ser um MEI?
Ser um MEI traz diversas vantagens para quem quer empreender de forma legal e segura. Veja algumas delas:
- Você tem um CNPJ, o que facilita a abertura de conta bancária, a emissão de notas fiscais e o acesso a crédito.
- Pagar apenas uma taxa mensal fixa, que varia de acordo com o tipo de atividade que você exerce. Em 2023, os valores são: R$ 56 para comércio ou indústria, R$ 60 para prestação de serviços e R$ 61 para comércio e serviços.
- Você tem direito a benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade ou invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte. Para isso, você precisa pagar a taxa mensal em dia e contribuir por pelo menos 20 anos (no caso da aposentadoria por idade) ou 15 anos (no caso da aposentadoria por invalidez).
- Você pode participar de licitações públicas e vender para o governo.
- Você tem acesso a cursos e capacitações gratuitos oferecidos pelo Sebrae e por outras instituições.
Quais são as desvantagens de ser um MEI?
Ser um MEI também tem algumas desvantagens que você precisa levar em conta antes de se formalizar. Veja quais são elas:
- Você não pode ter sócios nem participar de outra empresa como titular, sócio ou administrador.
- Não pode exercer atividades que não sejam permitidas para o MEI. A lista completa das atividades permitidas está disponível no Portal do Empreendedor.
- Você não pode contratar mais de um funcionário nem pagar mais do que um salário mínimo ou o piso da categoria para ele.
- Não pode deduzir despesas no Imposto de Renda, como aluguel, água, luz, telefone e internet.
- Você precisa fazer uma declaração anual de faturamento e guardar os comprovantes de receita e despesa por cinco anos.
Como abrir uma MEI?
Abrir um MEI é um processo simples e rápido, que você pode fazer pela internet, sem precisar de contador ou advogado. Basta seguir os passos abaixo:
- Acesse o Portal do Empreendedor e clique em “Formalize-se“.
- Preencha os seus dados pessoais, como CPF, data de nascimento, título de eleitor ou número do recibo da última declaração do Imposto de Renda.
- Informe o seu endereço residencial e o endereço comercial (que pode ser o mesmo).
- Escolha a atividade principal que você vai exercer e até 15 atividades secundárias (se houver).
- Escolha o nome fantasia do seu negócio (opcional) e o capital social (o valor dos seus bens investidos na empresa).
- Leia e aceite as declarações e termos.
- Confirme o seu cadastro e imprima o seu Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), que contém o seu CNPJ, o seu número de inscrição na Junta Comercial e o seu alvará provisório de funcionamento.
Pronto! Agora você já é um MEI formalizado e pode começar a trabalhar legalmente. Lembre-se de pagar a taxa mensal do MEI em dia e de fazer a sua declaração anual de faturamento.
E se você precisar de ajuda para gerenciar o seu negócio, conte com o Sebrae e com outras entidades que apoiam os microempreendedores individuais.
Diferenças entre MEI, EI, EIRELI, SLU e outras
Existem diferentes tipos de empresa alem da MEI no Brasil, cada um com suas características, vantagens e desvantagens. Vamos conferir algumas:
Empresa Individual (EI)
A Empresa Individual (EI), que é aquela que tem apenas um proprietário, sem sócios. A EI pode faturar até R$ 360 mil por ano se for enquadrada como microempresa (ME) ou até R$ 4,8 milhões se for enquadrada como empresa de pequeno porte (EPP).
A EI tem um CNPJ e pode emitir notas fiscais, mas não tem um regime tributário diferenciado como o MEI. As vantagens da EI são a possibilidade de exercer qualquer atividade econômica e ter um faturamento maior que o MEI.
As desvantagens são a responsabilidade ilimitada do proprietário pelos débitos da empresa e a maior complexidade contábil e fiscal.
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)
A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), que é uma modalidade que permite ao empresário individual limitar sua responsabilidade pelos débitos da empresa ao valor do capital social, que deve ser integralizado no mínimo em 100 salários mínimos.
A EIRELI pode faturar até R$ 360 mil por ano se for ME ou até R$ 4,8 milhões se for EPP. A EIRELI tem um CNPJ e pode emitir notas fiscais, mas também não tem um regime tributário diferenciado como o MEI.
As vantagens da EIRELI são a proteção do patrimônio pessoal do empresário e a possibilidade de exercer qualquer atividade econômica. As desvantagens são o alto valor do capital social exigido e a maior complexidade contábil e fiscal.
Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)
O quarto tipo de empresa é a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), que é uma novidade introduzida pela Lei da Liberdade Econômica em 2019.
A SLU é uma sociedade formada por apenas um sócio, que pode ser pessoa física ou jurídica, e que limita sua responsabilidade ao valor do capital social, que não tem um valor mínimo estabelecido. A SLU pode faturar até R$ 360 mil por ano se for ME ou até R$ 4,8 milhões se for EPP.
A SLU tem um CNPJ e pode emitir notas fiscais, mas também não tem um regime tributário diferenciado como o MEI. As vantagens da SLU são a proteção do patrimônio pessoal do sócio e a flexibilidade para definir as regras da sociedade no contrato social.
As desvantagens são a necessidade de elaborar um contrato social e a maior complexidade contábil e fiscal.
Conclusão
Para escolher o tipo de empresa mais adequado para o seu negócio, é importante considerar fatores como o porte, o faturamento, a atividade, o número de sócios, o regime tributário, os custos e as obrigações legais. Também é recomendável consultar um contador ou um advogado especializado para orientar sobre as melhores opções e os procedimentos necessários para abrir e manter uma empresa no Brasil.
Esperamos que este post tenha sido útil para você. Se você gostou, compartilhe com os seus amigos nas redes sociais e deixe o seu comentário abaixo. Até a próxima!